Prefeitura de SP lança nova modalidade para emissão imediata de alvarás

Novidade é válida para projetos com até 50 unidades, área de terreno real e escritura com o máximo de 500 m² e até dois blocos.

Segundo levantamento do Doing Business,um projeto do Banco Mundial que categoriza os países em facilidade de se fazer negócios, o Brasil está na 124ª posição e, quando se trata especificamente de abertura de empresas, está em 138ª. Tendo como foco a melhora nesses números, o Aprova Digital busca desburocratizar e tornar digitais os processos das prefeituras do Brasil.


09/12/2020 | 16:53 - A Prefeitura de São Paulo disponibilizou em seu Portal de Licenciamento o HIS Declaratório, uma nova modalidade de processo eletrônico que permite a emissão imediata do alvará de aprovação e execução de projetos com as seguintes características:

• Até 50 unidades; • Área de terreno real; • Escritura com o máximo de 500 m²; • Até dois blocos.

Implementada pelo Decreto Municipal nº 59.885/2020, a iniciativa realiza a validação e conferência dos documentos e declarações apresentados pelo interessado no processo, agilizando a obtenção do alvará ao mesmo tempo em que preserva a segurança da edificação e do interesse público.



O responsável técnico pelo projeto deverá ficar incumbido de solicitar o processo, pelo Portal de Licenciamento. Deverão ser apresentados todos os dados e documentos do projeto, inclusive as plantas simplificadas, podendo ser responsabilizado administrativa, civil, penal e eticamente pelas informações apresentadas.

A partir disso, a ferramenta Aprova Digital consulta os bancos de dados da prefeitura por meio de APIs (Application Programming Interface), aplicações que permitem integração de diferentes ambientes de dados de forma segura e confiável.

A modalidade permite que mais de 19 bancos de dados e sistemas oficiais da prefeitura sejam consultados simultaneamente por meio das APIs desenvolvidas, possibilitando que os dados fornecidos pelo cidadão sejam conferidos e validados de forma rápida e automática.


Matéria original: aecweb.com.br


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AprovaDigital

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