#4 - Caminho para a desburocratização // Limite de análises para Projetos

Atualizado: 27 de Dez de 2020


Com análises ilimitadas, sem um limite de tempo de tramitação ou um limite de quantidade de análises por parte do analista da Secretaria, o Setor de Aprovação se torna um escritório de consultoria - os analistas precisam reavaliar os mesmos processos repetidamente, o tempo na fila de análise para novos processos aumenta consideravelmente, e o trabalho dos analistas se torna massante.



Algumas vezes, inclusive, projetos são enviados para a Prefeitura por requerentes contendo erros claros. O requerente sabe que será avisado pelo analista da Secretaria sobre o erro ou a informação faltando no projeto e envia o projeto mesmo assim para “entrar na fila” de aprovação antes enquanto ganha tempo para trabalhar nas adequações necessárias.


Quando a Prefeitura impõe um limite de análises, como na Prefeitura de Xangri-Lá, a história é outra. Em Xangri-Lá, o requerente possui duas chances para aprovar um projeto. Caso não seja possível, e caso existam muitas adequações necessárias por parte do requerente após uma segunda análise da Secretaria, o requerente deve recomeçar, pagando novamente a Taxa de Análise.



Em Mogi das Cruzes, existe ainda um limite de tempo: processos com mais de 15 dias sem retorno por parte do requerente são arquivados, reduzindo a fila de análise.


Os requerentes passam então a enviar projetos melhor elaborados e mais completos para a prefeitura e, também, passam a revisar análises feitas pela Prefeitura com mais prontidão. A fila de projetos e o tempo de análise são reduzidos, e os requerentes trabalham junto à Prefeitura para que não precisem recomeçar ou pagar taxas novamente.


Prefeituras de referência: Mogi das Cruzes e Xangri-Lá.


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